Decreto nº 49.458, de 29 de abril de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.323.228,40, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/04/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.458, DE 29 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.323.228,40, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.323.228,40 (dois milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.6683 Estudo, Diagnóstico, Fiscalização e Monitoramento Ambientais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.323.228,40

2.323.228,40

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33904100.00 Contribuições 120.831,40

27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental

33703900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720.413,35

27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna

33903500.00 Serviços de Consultoria 16.308,00

27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA

44903500.00 Serviços de Consultoria 115.675,65

44906100.00 Aquisição de Imóveis 850.000,00

2.323.228,40

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal