Decreto nº 49.464, de 30 de abril de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 66.630.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/04/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/05/2008, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 49.464, DE 30 DE ABRIL DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.630.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar continuidade de obras e remoção de famílias em áreas de risco,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 66.630.000,00 (sessenta e seis milhões, seiscentos e trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.08.244.0111.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 130.000,00

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44305100.00 Obras e Instalações 66.500.000,00

66.630.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44905100.02 Obras e Instalações 66.500.000,00

66.630.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de abril de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal