Decreto nº 49.477, de 7 de maio de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 955.076,62, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/05/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.477, DE 7 DE MAIO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 955.076,62, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas relativas aos encargos da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 955.076,62 (novecentos e cinqüenta e cinco mil, setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31209200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.237,16

31309200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 934.333,17

31409200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.506,29

955.076,62

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 951.570,33

31409600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.506,29

955.076,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal