Decreto nº 49.479, de 7 de maio de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.057.418,33, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/05/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.479, DE 7 DE MAIO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.057.418,33, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.057.418,33 (quinze milhões, cinqüenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 4.669.675,00

12.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.387.743,33

15.057.418,33

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 62.100,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.969,60

12.10.15.451.0309.1192 Pavimentação de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 3.047.939,86

12.10.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475.179,18

44905100.00 Obras e Instalações 524.820,82

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.296.408,87

12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 931.500,00

12.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

56.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 403.500,00

15.057.418,33

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal