Decreto nº 49.485, de 8 de maio de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 106.118.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/05/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/05/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.485, DE 8 DE MAIO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.118.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 106.118.500,00 (cento e seis milhões cento e dezoito mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.14.24.122.0251.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.918.500,00
11.14.24.131.0149.8052 Publicações de Interesse do Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.700.000,00
22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos
44905100.00 Obras e Instalações 41.000.000,00
98.22.17.451.0224.1231 Obras de Drenagem e Saneamento
44905100.00 Obras e Instalações 58.500.000,00
106.118.500,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.27.813.0155.2143 Realização do GP de Fórmula 1
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.700.000,00
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.02 Obras e Instalações 14.021.797,88
44905100.03 Obras e Instalações 2.013.949,81
14.10.16.482.0345.1254 Mananciais
44905100.03 Obras e Instalações 9.000.000,00
17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 2.414.998,07
20.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro
44905100.01 Obras e Instalações 1.786.797,36
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 2.342.456,88
20.10.26.453.0333.3701 Implantação e Manutenção de Corredores e Terminais do Sistema de Transportes
44905100.03 Obras e Instalações 3.925.781,20
20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes
44905100.02 Obras e Instalações 1.620.000,00
44905100.03 Obras e Instalações 9.000.000,00
22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego
44905100.02 Obras e Instalações 27.400.000,00
25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais
44905100.01 Obras e Instalações 1.412.951,76
49.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município
44905100.01 Obras e Instalações 568.783,80
49.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público
44905100.01 Obras e Instalações 1.843.935,00
44906100.01 Aquisição de Imóveis 1.467.048,24
98.12.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.875.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.875.000,00
98.20.26.782.0333.1234 Implantação de Equipamentos Urbanos e Comunitários
44905100.00 Obras e Instalações 3.750.000,00
98.25.13.392.0227.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes
44905100.00 Obras e Instalações 4.498.875,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.306.125,00
98.25.13.392.0227.5977 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Vila Itororó
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.895.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 900.000,00
98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares
44905100.00 Obras e Instalações 5.241.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.259.000,00
106.118.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de maio de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal