Decreto nº 49.491, de 15 de maio de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 42.793, de 15 de janeiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.234, de 22 de maio de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/05/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.491, DE 15 DE MAIO DE 2008

Revoga o Decreto nº 42.793, de 15 de janeiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.234, de 22 de maio de 2003.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 42.793, de 15 de janeiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.234, de 22 de maio de 2003, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de São Miguel, necessários à ampliação de mercado municipal.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal