Decreto nº 49.493, de 15 de maio de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.142.625,26, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/05/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/05/2008, p. 10
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Texto
DECRETO Nº 49.493, DE 15 DE MAIO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 39.142.625,26, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 39.142.625,26 (trinta e nove milhões, cento e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33901400.00 Diárias - Civil 10.934,00
33903000.00 Material de Consumo 170.937,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 32.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 87.833,00
19.10.27.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 47.386,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 71.800,00
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903000.00 Material de Consumo 206.699,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.567.128,00
44905100.00 Obras e Instalações 5.663.474,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.753,26
19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 405.500,00
19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME
33903000.00 Material de Consumo 80.080,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 53.335,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 195.000,00
19.10.27.812.0104.4512 Implantação, Desenvolvimento do Programa Clube Escola
33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.908.972,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903000.00 Material de Consumo 100.721,00
33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 44.117,00
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 46.437,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.743.519,00
39.142.625,26
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.02 Obras e Instalações 6.884.627,21
44905100.03 Obras e Instalações 1.015.572,19
14.10.16.482.0345.1254 Mananciais
44905100.03 Obras e Instalações 4.486.110,96
17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 1.184.890,88
17.10.04.129.0351.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 355.500,00
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
44905100.03 Obras e Instalações 500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.753,26
19.10.27.812.0104.3507 Implantação do Museu do Futebol
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
19.10.27.812.0104.4502 Operação e Manutenção das Unidades Esportivas da SEME
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
20.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.350,59
44905100.01 Obras e Instalações 964.815,26
44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 1.146.720,77
20.10.26.453.0333.3701 Implantação e Manutenção de Corredores e Terminais do Sistema de Transportes
44905100.01 Obras e Instalações 1.421.449,48
44905100.03 Obras e Instalações 2.518.446,46
20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes
44905100.02 Obras e Instalações 747.334,87
44905100.03 Obras e Instalações 4.452.318,49
21.10.02.062.0318.3852 Construção de Fóruns
44905100.03 Obras e Instalações 2.717.905,67
25.30.13.392.0317.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade
44905100.01 Obras e Instalações 168.940,63
25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais
44905100.01 Obras e Instalações 962.888,54
39.142.625,26
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal