Decreto nº 49.494, de 15 de maio de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 428.312,85, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/05/2008, p. 11

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Texto

DECRETO Nº 49.494, DE 15 DE MAIO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 428.312,85, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar a realização de serviços e despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 428.312,85 (quatrocentos e vinte e oito mil, trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.011,75

18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 143.783,46

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.717,64

18.24.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.800,00

428.312,85

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.700,00

18.24.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 135.697,13

18.24.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 51.675,72

18.24.10.422.0324.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 8.890,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.350,00

428.312,85

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal