Decreto nº 49.507, de 16 de maio de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/05/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/05/2008, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 49.507, DE 16 DE MAIO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do FUMCAD,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
90.10.08.243.0119.6160 Prevenção Sócio-Educativa e Defesa da Criança, Adolescente e do Jovem
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000.000,00
30.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de maio de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal