Decreto nº 49.508, de 19 de maio de 2008

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/05/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.508, DE 19 DE MAIO DE 2008

Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2007-0.334.271-8,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Mathias Parra Filho, código CADLOG 49.806-8, o logradouro conhecido por "praça 2" e por "praça de retorno 2" (setor 303 - quadra 80) (Referência: Planta AU/06/2585/82 -Vila Cruzeiro, do Departamento de Cadastro Setorial-CASE), delimitado pelas Ruas Alessandro Verri, Serra do Lenheiro e divisa de lotes particulares, situado no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva.

Artigo 2º - A Rua Madagascar, código CADLOG 12.471-0, denominada pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 (Referência: Planta AU/06/2585/82 - Vila Cruzeiro - do Departamento de Cadastro Setorial-CASE), situada no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva, passa a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Luzer Cogan (setor 303 - quadras 79 e 81);

Término: Rua Serra do Lenheiro (setor 303 - quadras 58 e 80).

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal