Decreto nº 49.517, de 21 de maio de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 743.631,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/05/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.517, DE 21 DE MAIO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 743.631,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 743.631,36 (setecentos e quarenta e três mil e seiscentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.1106 Modernização das Ações de Segurança Preventiva e Comunitária na Cidade de São Paulo - Convênio MJ/SENASP

44903000.00 Material de Consumo 32.475,49

44903000.02 Material de Consumo 14.412,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 367.236,96

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 45.000,22

11.13.06.181.0349.1111 Modernização da Estrutura da Guarda Civil Metropolitana nas Ações de Segurança Pública no Município de São Paulo - Convênio MJ/SENASP

44905100.00 Obras e Instalações 256.644,39

11.20.06.182.0144.2112 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.862,30

743.631,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.1111 Modernização da Estrutura da Guarda Civil Metropolitana nas Ações de Segurança Pública no Município de São Paulo - Convênio MJ/SENASP

44903000.02 Material de Consumo 59.412,22

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 656.356,84

11.20.06.182.0144.2112 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC

33903000.00 Material de Consumo 17.862,30

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

743.631,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal