Decreto nº 49.520, de 26 de maio de 2008

Ementa
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/05/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.520, DE 26 DE MAIO DE 2008

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de ensino fundamental,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Conjunto Habitacional Vila Nova Cachoeirinha, localizada na Rua Jornalista Octávio Ribeiro - Pena Branca, s/nº, Distrito de Cachoeirinha, vinculada à Diretoria Regional de Educação de Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal