Decreto nº 49.534, de 28 de maio de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.029.800,10, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/05/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/05/2008, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 49.534, DE 28 DE MAIO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.029.800,10, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.029.800,10 (um milhão, vinte e nove mil, oitocentos reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
93.10.08.243.0344.6234 Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.456,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.892,10
93.10.08.244.0344.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medidas Sócio-Educativas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 913.098,00
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.354,00
1.029.800,10
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 600.568,00
93.10.08.243.0344.6216 Proteção Social Especial a Criança e Adolescente em Trabalho Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.892,10
93.10.08.243.0344.6218 Proteção Social Especial a Crianças e Adolescentes Vítimas de Abusos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 174.986,00
93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.354,00
93.10.08.244.0344.6236 Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1.029.800,10
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal