Decreto nº 49.538, de 28 de maio de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 341.506,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/05/2008, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 49.538, DE 28 DE MAIO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 341.506,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com Auxílio Refeição, Vale Alimentação e Auxílio Transporte,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 341.506,00 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações

33904600.00 Auxílio-Alimentação 44.506,00

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

33904600.00 Auxílio-Alimentação 220.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 77.000,00

341.506,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.13.20.306.0263.2301 Op. e Manut. do Conselho Municipal Seg. Alimentar e Nutricional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.840,00

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SEPP

33903000.00 Material de Consumo 97.000,00

34.10.14.422.0318.8402 Atendimento Jurídico ao Cidadão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.0318.9301 Captação de Recursos através de Convênios e Parcerias com a SEPP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.666,00

341.506,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal