Decreto nº 49.546, de 29 de maio de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.525.579,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2008, p. 6

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Texto

DECRETO Nº 49.546, DE 29 DE MAIO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.525.579,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes aos Centros de Apoio ao Trabalho e manutenção dos contratos do gabinete,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.525.579,50 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.190.579,50

3.525.579,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.648.889,50

30.10.23.694.0326.9054 Apoio ao Banco do Povo

44504100.00 Contribuições 382.500,00

30.10.23.694.0326.9055 Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos

44504200.00 Auxílios 494.190,00

3.525.579,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal