Decreto nº 49.547, de 29 de maio de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 223.685,14, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2008, p. 6

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Texto

DECRETO Nº 49.547, DE 29 DE MAIO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 223.685,14, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 223.685,14 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.0350.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.975,00

11.30.05.122.0251.1036 Ampliação, Reforma e Reabertura das Juntas do Serviço Militar

44905100.00 Obras e Instalações 159.710,14

223.685,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.122.0251.1031 Construção, Ampliação e Reforma de Edificações - SGM

44905100.00 Obras e Instalações 89.710,14

11.20.14.422.0350.2142 Observatório, Educação e Premiação em Direitos Humanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.975,00

11.30.05.122.0251.1036 Ampliação, Reforma e Reabertura das Juntas do Serviço Militar

44903000.00 Material de Consumo 5.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

223.685,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal