Decreto nº 49.548, de 29 de maio de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.172.318,04, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/05/2008, p. 6

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Texto

DECRETO Nº 49.548, DE 29 DE MAIO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.172.318,04, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar a realização do Grande Prêmio de Formula I - 2008 e obras no Autódromo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.172.318,04 (vinte milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e dezoito reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.27.813.0155.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo

44905100.00 Obras e Instalações 7.793.000,00

11.20.27.813.0155.2143 Realização do GP de Fórmula 1

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.379.318,04

20.172.318,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.02 Obras e Instalações 4.300.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 800.000,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 2.800.000,00

17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00

17.10.04.129.0351.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

20.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44905100.01 Obras e Instalações 600.000,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00

20.10.26.453.0333.3701 Implantação e Manutenção de Corredores e Terminais do Sistema de Transportes

44905100.01 Obras e Instalações 1.000.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 1.400.000,00

20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.02 Obras e Instalações 500.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 2.872.318,04

21.10.02.062.0318.3852 Construção de Fóruns

44905100.03 Obras e Instalações 1.700.000,00

24.10.08.244.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

25.30.13.392.0317.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade

44905100.01 Obras e Instalações 100.000,00

25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44905100.01 Obras e Instalações 450.000,00

49.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44905100.01 Obras e Instalações 350.000,00

49.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44905100.01 Obras e Instalações 800.000,00

44906100.01 Aquisição de Imóveis 600.000,00

20.172.318,04

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal