Decreto nº 49.551, de 30 de maio de 2008

Ementa
Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/05/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 31/05/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.551, DE 30 DE MAIO DE 2008

Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 1998.0.226.075-4,

DECRETA:

Artigo 1º - Os logradouros abaixo relacionados (Referência: Planta do Levantamento Planialmétrico "as built" - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ - Linha Vermelha - Terminal Barra Funda) (setores 21 e 197), situados no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, ficam assim denominados:

1- Rua Brás Garcia de Mascarenhas, código CADLOG 49.417-8, a via sem denominação, que começa na Avenida Thomas Edison (setor 21 - quadra 118), e termina no logradouro sem nome (agora denominado Rua da Várzea) (prolongamento) (quadra 118).

2- Rua Jornalista Aloysio Biondi, código CADLOG 49.210-8, o logradouro sem denominação, que começa na Avenida Thomas Edison (setor 197 - quadras 58 e setor 21 - quadra 118) e termina aproximadamente 560 metros além do seu início, junto à Avenida Antártica.

Artigo 2º - Fica estendida a denominação dos logradouros abaixo relacionados, situados no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa:

1- Rua da Várzea, código CADLOG 19.496-4, denominada pelo Ato nº 972, de 24 de agosto de 1916, ao logradouro sem nome (setor 197 - quadra 55 e setor 21 - quadras 117 e 118), que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Capitão-Mor Gonçalo Monteiro (setor 20 - quadras 7 e 8);

Término: Aproximadamente 80 metros além da via sem denominação (agora denominada Rua Brás Garcia de Mascarenhas) (setor 21 - quadras 117 e 118).

2- Rua Doutor Bento Teobaldo Ferraz, código CADLOG 03.245-0, denominada pelo Ato nº 1471, de 14 de setembro de 1938, ao logradouro sem denominação (trecho) (setor 197 - quadras 44 e 58) que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Thomas Edison (setor 197 - quadras 53 e 58);

Término: Avenida Antártica (setor 197 - quadras 44 e 58).

Artigo 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de maio de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de maio de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal