Decreto nº 49.557, de 2 de junho de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 4.906, de 13 de outubro de 1960

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.557, DE 2 DE JUNHO DE 2008

Revoga o Decreto nº 4.906, de 13 de outubro de 1960.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2008-0.148.273-5,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 4.906, de 13 de outubro de 1960, que declarou de utilidade pública a entidade denominada Centro de Estudos e Ação Social.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de junho de 2008

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal