Decreto nº 49.561, de 3 de junho de 2008

Ementa
Altera o Decreto nº 32.085, de 20 de agosto de 1992

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/06/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.561, DE 3 DE JUNHO DE 2008

Altera o Decreto nº 32.085, de 20 de agosto de 1992.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2008-0.130.654-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 32.085, de 20 de agosto de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL AMIGOS DA CIDADE, CNPJ nº 48.464.523/0001-15, sediada no Município de São Paulo." (NR)

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal