Decreto nº 49.570, de 5 de junho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.865.982,07, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.570, DE 5 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.865.982,07, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar a implantação do parque linear Ribeirão Perus e outros parques,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.865.982,07 (dezoito milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e dois reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

94.10.18.541.0339.7138 FEMA - Crédito de Carbono

44906100.00 Aquisição de Imóveis 8.622.933,03

98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares

44905100.00 Obras e Instalações 9.793.049,04

18.865.982,07

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.

44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00

94.10.18.541.0339.7138 FEMA - Crédito de Carbono

44905100.00 Obras e Instalações 8.622.933,03

98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares

44906100.00 Aquisição de Imóveis 9.793.049,04

18.865.982,07

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal