Decreto nº 49.571, de 5 de junho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 565.841,32, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.571, DE 5 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 565.841,32, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 565.841,32 (quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0342.6158 Operação do Centro de Capacitação para Inclusão Econômica - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.314,20

24.10.08.244.0342.6161 Proteção e Defesa da Eqüidade, Gênero e Etnia - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00

24.10.08.244.0342.6162 Coordenação, Gerenciamento e Monitoramento - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.527,12

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

565.841,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505.841,32

24.10.08.244.0342.6158 Operação do Centro de Capacitação para Inclusão Econômica - UE

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

565.841,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal