Decreto nº 49.582, de 6 de junho de 2008

Ementa
Revoga os Decretos nº 22.424, de 04 de julho de 1986 e nº 29.051, de 12 de setembro de 1990

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.582, DE 6 DE JUNHO DE 2008

Revoga os Decretos nº 22.424, de 04 de julho de 1986 e nº 29.051, de 12 de setembro de 1990.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2008-0.103.823-1,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica revogado em todos os seus termos os Decretos nº 22.424, de 04 de julho de 1986 e nº 29.051, de 12 de setembro de 1990, que denominou a Praça Dora Angélica Fabiano Bayerlein.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal