Decreto nº 49.594, de 10 de junho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 763.224,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/06/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.594, DE 10 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 763.224,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 763.224,00 (setecentos e sessenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.306.0352.6552 Administração dos Programas Municipais de Alimentação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 763.224,00

763.224,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.306.0352.6552 Administração dos Programas Municipais de Alimentação

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 600.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 163.224,00

763.224,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal