Decreto nº 49.598, de 11 de junho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.588.914,27, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.598, DE 11 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.588.914,27, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.588.914,27 (doze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.18.28.301.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.588.914,27

12.588.914,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 12.588.914,27

12.588.914,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Decreto nº 49.598, de 11 de junho de 2008

RETIFICAÇÃO

-Retificação da publicação do dia 12 de junho de 2008

No Secretariado - Leia-se como segue e não como constou:

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AILTON DE LIMA RIBEIRO, Secretário Municipal da Saúde - Substituto

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