Decreto nº 49.599, de 11 de junho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.782.700,89, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.599, DE 11 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.782.700,89, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.782.700,89 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil, setecentos reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.000,00

54.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.489,26

66.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

66.10.17.451.0224.9626 Ampliação de Rede de Águas Pluviais - Projeto ANGÁ - E4101

44905100.00 Obras e Instalações 625.211,63

69.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

1.782.700,89

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

53.10.15.451.0182.9581 Alargamento da Av. do Cursino desde a R. Dom Vilares até o Limite do Município (R. Miguel Stéfano) - E2058

44905100.00 Obras e Instalações 850.000,00

54.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.489,26

66.10.10.302.0323.9612 Construção de Equipamentos de Saúde, Construção do Ambulatório de Especialidades na Região de Aricanduva / Vila formosa - E613

44905100.00 Obras e Instalações 85.000,00

66.10.15.451.0182.9624 Construção de Passarela sobre o Córrego Tapera, anexo à área da Feira Confinada - E3792

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

66.10.15.451.0182.9627 Pavimentação da Rua das Primícias, Chácara Califórnia - E4127

44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00

66.10.17.451.0224.9633 Ampliação de Rede de Águas Pluviais na Rua Arajipe - E3998

44905100.00 Obras e Instalações 185.211,63

66.10.27.812.0104.9630 Construção de Pista de Cooper na Av. Abel Ferreira, V. Formosa - E4185

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

70.10.27.812.0104.9660 Construção de Centro Poliesportivo no Jd. Santa Bárbara - São Mateus - E3068

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

1.782.700,89

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal