Decreto nº 49.611, de 13 de junho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.706.105,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.611, DE 13 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.706.105,50, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.706.105,50 (onze milhões, setecentos e seis mil, cento e cinco reais e cinqüenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.706.105,50

11.706.105,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 2.134.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 500.000,00

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.500,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 2.100.000,00

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44905100.00 Obras e Instalações 5.466.605,50

22.10.15.451.0182.5184 Operação Urbana Faria Lima

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

11.706.105,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal