Decreto nº 49.614, de 13 de junho de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.556.910,82, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/06/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/06/2008, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 49.614, DE 13 DE JUNHO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.556.910,82, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas com a contratação de prestação de serviços de limpeza (EMEF/CEI/EMEI/CEU),
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.556.910,82 (quarenta milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e dez reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.507.851,47
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.184.026,27
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.385.021,08
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.480.012,00
40.556.910,82
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal