Decreto nº 49.615, de 13 de junho de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.758.420,42, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/06/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/06/2008, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 49.615, DE 13 DE JUNHO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.758.420,42, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.758.420,42 (quatro milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.538,98
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 70.072,72
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.661,19
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 399.600,09
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 74.590,00
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.291,80
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 328.680,00
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.492,50
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.432,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 505.140,02
16.10.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.200,00
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.800,00
16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.975,00
16.15.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 41.538,94
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 154.874,16
16.15.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 91.460,11
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.973,17
16.16.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.569,59
16.16.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.031.771,06
16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.671,91
16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268.558,68
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.273,14
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 255,36
4.758.420,42
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.794,34
16.10.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.10.12.122.0332.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271.848,50
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903500.00 Serviços de Consultoria 3.291,80
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 328.680,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505.140,02
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.975,00
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
16.15.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.846,38
16.16.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 628.555,02
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 643.532,22
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 182.000,00
16.16.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 994.000,00
16.16.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 44.484,00
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.273,14
4.758.420,42
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de junho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal