Decreto nº 49.619, de 16 de junho de 2008
Ementa
Altera dispositivos do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/06/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/06/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.619, DE 16 DE JUNHO DE 2008
Altera dispositivo do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos do Município de São Paulo mediante convênios, passa a vigorar acrescido do inciso IV, com a seguinte redação:
"Art. 1º. ............................................................
Parágrafo único. ...............................................................
................................................................................
IV - firmados com entidades ou organismos internacionais.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal