Decreto nº 49.620, de 16 de junho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 418.559,24, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/06/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.620, DE 16 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 418.559,24, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar aquisição de equipamentos de informática e pagamento de despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 418.559,24 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.244.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.855,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 293.845,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.516,30

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 57.342,94

418.559,24

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44903500.00 Serviços de Consultoria 5.855,00

23.10.15.452.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

24.10.08.244.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44903500.00 Serviços de Consultoria 15.516,30

44903500.01 Serviços de Consultoria 57.342,94

44905100.01 Obras e Instalações 293.845,00

30.10.11.334.0317.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área

44904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 36.000,00

418.559,24

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal