Decreto nº 49.622, de 16 de junho de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.218.458,59, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/06/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/06/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.622, DE 16 DE JUNHO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.218.458,59, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.218.458,59 (dezesseis milhões, duzentos e dezoito mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 26.665,18
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.409,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.032,02
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 152.862,30
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.836,67
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 116.644,74
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.139,18
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.326,61
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 324.538,37
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.725,24
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591.046,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 78.750,00
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 718.290,00
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.310.471,89
50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 543.791,14
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 728,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 532.779,05
52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564.296,72
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.778,72
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.012.618,95
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 107.595,88
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 233.532,36
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.017,96
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 652.258,88
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 125.428,70
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.599,93
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.270,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.185,92
60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 128.029,95
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 529.598,79
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 484.738,84
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.219,40
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 896.757,45
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 120.390,40
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.284,35
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.229,32
64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.752,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.043,63
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.520,30
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 96.837,55
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.092,75
67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.023,30
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242.334,06
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 70.168,62
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.781,68
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658.558,06
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 969.477,63
16.218.458,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 800.000,00
12.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.280.709,56
41.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 43.338,20
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.351,20
42.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 621.901,00
43.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.264,00
43.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 505.767,00
44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 328.624,07
45.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 37.279,40
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 38.310,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 343.202,00
47.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 40.061,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 367.541,00
48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 308.969,80
50.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 35.000,00
51.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.084,00
52.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 427.473,00
53.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 23.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.798,39
54.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411.688,00
55.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341.105,00
56.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 43.782,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 537.480,30
57.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 56.967,30
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 406.361,50
58.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 55.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 446.616,16
59.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 69.479,70
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 522.513,90
61.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
61.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 102.733,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.405,20
62.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 36.730,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.151,09
63.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 32.030,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426.424,00
64.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 77.861,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 443.072,00
65.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 35.605,10
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432.677,00
66.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 421.494,00
67.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.000,00
67.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 34.238,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 613.629,00
68.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 72.013,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.250,80
69.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 618.842,70
70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 37.640,80
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.237.324,96
71.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 275.973,30
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.193,66
16.218.458,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal