Decreto nº 49.632, de 17 de junho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.050.918,77, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.632, DE 17 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.050.918,77, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.050.918,77 (um milhão, cinqüenta mil, novecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

33903000.00 Material de Consumo 858.744,33

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 192.174,44

1.050.918,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44906100.00 Aquisição de Imóveis 254.918,77

19.10.27.812.0104.3506 Construção, Ampliação e Reforma do Programa Clube Escola

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.520,00

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 330.480,00

19.10.27.812.0104.4503 Desenvolvimento de Programas da SEME

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 315.000,00

19.10.27.812.0104.4510 Bolsa Auxílio para Desportistas Olímpicos

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 81.000,00

1.050.918,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 49.632, DE 17 DE JUNHO DE 2008

RETIFICAÇÃO

-Retificação da publicação do dia 18 de junho de 2008

Leia-se como segue e não como constou:

DECRETO Nº 49.632, DE 17 DE JUNHO DE 2008

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