Decreto nº 49.651, de 19 de junho de 2008

Ementa
Altera o Decreto nº 23.605, de 20 de março de 1987

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.651, DE 19 DE JUNHO DE 2008

Altera o Decreto nº 23.605, de 20 de março de 1987.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.131.435-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 23.605, de 20 de março de 1987, alterado pelo Decreto nº 42.013, de 17 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO, CNPJ nº 51.549.301/0001-00, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal