Decreto nº 49.654, de 19 de junho de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 7.861, de 19 de dezembro de 1968

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.654, DE 19 DE JUNHO DE 2008

Revoga o Decreto nº 7.861, de 19 de dezembro de 1968.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.148.134-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 7.861, de 19 de dezembro de 1968, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE ASSISTÊNCIA AO DOENTE DA LEPRA.

Art 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal