Decreto nº 49.658, de 19 de junho de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
19/06/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/06/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.658, DE 19 DE JUNHO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
50.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
50.10.27.812.0104.9579 Construção de Quadra Poliesportiva e Área de Lazer para a 3ª Idade do CDM Francisco Prestes Maia, Vila Sônia - E3179
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
54.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
55.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
61.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
68.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 400.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
3.200.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
50.10.17.451.0224.9533 Canalização do Córrego na Rua Bonifácio Veronese - Jd. Jaqueline - E4903
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
50.10.27.812.0104.6703 Compra de Equipamentos Esportivos Adequados a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais do CDM Francisco Prestes Maia - E3180
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
53.10.17.451.0224.9531 Canalização do Córrego Jaboticabal , a partir da Av. Padre A. Vieira alt. Nº 2769 - Pq. Bristol - E 762
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
54.10.17.512.0308.9696 Execução de Serviços de Microdrenagem em Santo Amaro (SPSA) - E4205
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
55.10.17.451.0224.9534 Canalização do Córrego localizado na Rua Marapés final Av. George Corbisier - E4831
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
55.10.17.451.0224.9553 Canalização de Córrego na Rua Alba até a Rua Atos Damasceno, Jd. Oriental - E1038
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
68.10.15.451.0182.9611 Pavimentação de ruas, região de Guaianazes e Lajeado - Subprefeitura de Guaianazes - E2039
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
68.10.15.451.0182.9677 Pavimentação da Av. Sansão Castelo Branco - Vola Minerva - E2582
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
68.10.17.451.0224.9678 Canalização do Córrego Ribeirão das Furnas situado paralelo a Rua Serra de Juquiá - E2583
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
68.10.27.812.0104.9609 Melhoria em campos de futebol de várzea nos distritos de guaianazes e Lajeado - Subprefeitura de Guaianazes - E2040
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
3.200.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de junho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal