Decreto nº 49.681, de 27 de junho de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.067.498,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/06/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/06/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.681, DE 27 DE JUNHO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.067.498,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar desapropriação destinada à criação do Parque Natural Municipal Fazenda do Carmo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.067.498,00 (vinte e cinco milhões e sessenta e sete mil e quatrocentos e noventa e oito reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais
44906100.00 Aquisição de Imóveis 25.067.498,00
25.067.498,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.16.482.0183.1251 Aumento de Capital da Companhia Metrop. Habitação de São Paulo - COHAB
45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 25.067.498,00
25.067.498,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal