Decreto nº 49.682, de 27 de junho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.796.198,05, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/06/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/06/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.682, DE 27 DE JUNHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.796.198,05, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.796.198,05 (quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, cento e noventa e oito reais e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 64.212,04

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 456.785,95

93.10.08.243.0343.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291.413,03

93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.174.401,24

93.10.08.244.0118.5838 Qualificação de Espaços Sociais

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 69.104,30

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 740.281,49

4.796.198,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.212,04

93.10.08.244.0343.6219 Ação Socio-Educativa com Família

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.131.986,01

93.10.08.244.0343.6227 Serviços de Inclusão Produtiva

33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

4.796.198,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal