Decreto nº 49.683, de 27 de junho de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 202.800,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/06/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/06/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.683, DE 27 DE JUNHO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 202.800,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 202.800,00 (duzentos e dois mil e oitocentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.70.13.392.0227.6422 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos da EMIA
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 169.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 33.800,00
202.800,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
25.70.13.392.0227.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 202.800,00
202.800,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de junho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de junho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal