Decreto nº 49.707, de 4 de julho de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 36.375, de 6 de setembro de 1996

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/07/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.707, DE 4 DE JULHO DE 2008

Revoga o Decreto nº 36.375, de 6 de setembro de 1996.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.188.314-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 36.375, de 6 de setembro de 1996, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DE AÇÃO SOCIAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - ACAS.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal