Decreto nº 49.709, de 4 de julho de 2008

Ementa
Revoga os Decretos nº 9.213, de 18 de dezembro de 1970, e nº 15.217, de 16 de agosto de 1978

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/07/2008, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 49.709, DE 4 DE JULHO DE 2008

Revoga os Decretos nº 9.213, de 18 de dezembro de 1970, e nº 15.217, de 16 de agosto de 1978.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.188.324-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nº 9.213, de 18 de dezembro de 1970, e nº 15.217, de 16 de agosto de 1978, que declararam de utilidade pública a entidade denominada FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal