Decreto nº 49.710, de 4 de julho de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 10.654, de 24 de setembro de 1973

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/07/2008, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.710, DE 4 DE JULHO DE 2008

Revoga o Decreto nº 10.654, de 24 de setembro de 1973.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2008-0.188.328-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 10.654, de 24 de setembro de 1973, que declarou de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS ENTREGADORES DE AVISOS DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal