Decreto nº 49.712, de 7 de julho de 2008

Ementa
Revoga a declaração de utilidade pública da Orquestra Filarmônica do Estado de São Paulo, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/07/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.712, DE 7 DE JULHO DE 2008

Revoga a declaração de utilidade pública da Orquestra Filarmônica de São Paulo, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.188.344-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogada a declaração de utilidade pública da ORQUESTRA FILARMÔNICA DE SÃO PAULO, concedida nos termos do Decreto nº 9.892, de 13 de março de 1972.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2008

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal