Decreto nº 49.723, de 8 de julho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.404.018,03, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/07/2008, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 49.723, DE 8 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.404.018,03, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.404.018,03 (um milhão, quatrocentos e quatro mil, dezoito reais e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 990,00

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 27.703,90

16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 65.439,61

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.560,00

16.10.12.365.0331.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.307.324,52

1.404.018,03

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 990,00

16.10.12.122.0332.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93.143,51

16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.307.324,52

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903500.00 Serviços de Consultoria 2.560,00

1.404.018,03

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CELIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - substituta

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal