Decreto nº 49.724, de 8 de julho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.097,86, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/07/2008, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 49.724, DE 8 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.097,86, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 130.097,86 (cento e trinta mil, noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.252,30

49.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

51.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.422,00

54.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.306,10

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.117,46

130.097,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.252,30

49.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 48.000,00

51.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.422,00

54.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 4.423,56

130.097,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal