Decreto nº 49.732, de 10 de julho de 2008

Ementa
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Transportes

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/07/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.732, DE 10 DE JULHO DE 2008

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Transportes.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. A frota de veículos da Secretaria Municipal de Transportes fica fixada nos grupos e quantidades, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a seguinte tabela:

Grupos A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 TOTAL

Quantidades 0 03 10 10 0 300 0 0 0 0 0 0 323

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 15.196, de 7 de agosto de 1978, na parte referente à Secretaria Municipal de Transportes, e o Decreto nº 16.250, de 12 de dezembro de 1979.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal