Decreto nº 49.747, de 11 de julho de 2008

Ementa
Revoga o Decreto nº 21.303, de 6 de setembro de 1985

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/07/2008, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.747, DE 11 DE JULHO DE 2008

Revoga o Decreto nº 21.303, de 6 de setembro de 1985.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.192.963-2,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 21.303, de 6 de setembro de 1985, que declarou de utilidade pública a entidade denominada SOCIEDADE AMIGOS DO PARQUE PANAMERICANO DO DISTRITO DE JARAGUÁ.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal