Decreto nº 49.748, de 11 de julho de 2008
Ementa
Revoga o Decreto nº 21.551, de 1º de novembro de 1985
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
11/07/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/07/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.748, DE 11 DE JULHO DE 2008
Revoga o Decreto nº 21.551, de 1º de novembro de 1985.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.192.966-7,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 21.551, de 1º de novembro de 1985, que declarou de utilidade pública a entidade denominada CASA DA CRIANÇA FRANCISCO ALVES.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal