Decreto nº 49.752, de 11 de julho de 2008

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.363.717,76, de acordo com a Lei nº 14.658/07

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/07/2008

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/07/2008, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.752, DE 11 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.363.717,76, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.363.717,76 (nove milhões, trezentos e sessenta e três mil, setecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903000.00 Material de Consumo 312.754,09

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.050.963,67

9.363.717,76

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 552.283,73

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.811.434,03

9.363.717,76

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto

MARCOS SCARPI COSTA, Secretário Municipal de Planejamento - substituto

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Decreto nº 49.752, de 11 de julho de 2008

RETIFICAÇÃO

-Retificação da publicação do dia 12 de julho de 2008

Decreto nº 49.752, de 11 de julho de 2008

No Art. 2º. - Leia-se como segue e não como constou:

.............

CÓDIGO NOME VALOR

.............

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.990,00

II - do Superávit Financeiro 8.783.444,03

9.363.717,76

............