Decreto nº 49.760, de 15 de julho de 2008
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 105.957.488,46, de acordo com a Lei nº 14.658/07
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
15/07/2008
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/07/2008, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.760, DE 15 DE JULHO DE 2008
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.957.488,46, de acordo com a Lei nº 14.658/07.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 105.957.488,46 (cento e cinco milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 900.000,00
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.151.256,33
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.04 Material de Distribuição Gratuita 11.000.000,00
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 10.413.938,51
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.817.545,91
44906100.04 Aquisição de Imóveis 3.800.000,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 297.703,25
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.027.606,01
16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.601.891,21
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.070,36
16.11.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.509.888,53
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 918.011,73
16.13.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.556,00
16.13.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.668,25
16.13.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.743.995,72
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.924,00
16.13.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.250,00
16.14.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.141.003,60
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.870,45
16.15.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.092.100,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.866.925,95
16.18.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 304.324,03
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.045,28
16.18.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 160.000,00
16.18.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 960,00
16.18.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.420,00
16.18.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850.439,57
16.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
16.20.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
16.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.948,00
16.20.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.333.448,90
16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 271.283,08
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.405,00
16.20.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 244.520,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 418.480,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 240.000,00
16.23.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 625.195,31
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.938.813,48
105.957.488,46
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 173.156,64
16.11.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 5.592,15
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.716,17
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 40.098,52
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 267.193,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 468.437,43
16.11.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 9.691,38
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 523.208,85
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 40.578,53
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.784,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.501,83
16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00
33903000.00 Material de Consumo 61.591,82
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.088,33
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 145.000,00
16.13.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 41.700,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 303.264,00
16.13.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 150.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
16.13.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 554.613,31
16.13.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 757.033,84
16.13.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 11.418,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.400,00
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 453.685,40
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 274.111,00
16.13.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 2.500,00
16.14.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 16.000,00
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 16.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.437,92
16.14.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00
16.14.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.14.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 120.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.14.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.804,28
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.761,40
16.15.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.15.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 92.100,00
16.18.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 960,00
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 537.208,54
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 853.020,34
16.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00
16.20.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.283,08
16.20.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 121.405,00
16.20.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 380.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 618.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 240.000,00
16.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 34.948,00
16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
16.20.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
16.20.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
16.23.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 38.000,00
16.23.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 395,47
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.440,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00
16.23.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 6.517,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.600,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.720,00
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.271,50
16.23.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 580,00
16.23.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.202,04
16.23.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.508,00
16.23.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.028,02
16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.117,78
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 57.000,00
16.23.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.815,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.000,00
II - do Superávit Financeiro 95.000.000,00
105.957.488,46
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - substituto
MARCOS SCARPI COSTA, Secretário Municipal de Planejamento - substituto
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2008.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal